Contrato de Prestação de Serviços

1. Partes

Contratada: DOOALL SOLUÇÕES INOVADORAS LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.299.934/0001-16, com sede na Rua Professora Eugênia dos Reis Perito, nº 183, Sala 01, Vila Moema, Tubarão/SC, CEP 88.705-370, doravante denominada DooAll.

Contratante: o profissional de psicologia que contrata a assinatura da plataforma Serena Mente, identificado pelos dados informados no cadastro e no pagamento, doravante denominado Assinante.

2. Objeto

A DooAll licencia ao Assinante, de forma não exclusiva e intransferível, o uso da plataforma Serena Mente — software de gestão de consultório que oferece agenda, prontuário eletrônico, acompanhamento de pacientes entre sessões, questionários, controle de sessões e recursos financeiros.

A DooAll não presta serviços de saúde. A plataforma é ferramenta de apoio à atividade do Assinante, que é o único responsável pela conduta clínica, pelo conteúdo dos registros e pelo cumprimento das normas do Conselho Federal de Psicologia.

3. Planos e limites

O que diferencia os planos é exclusivamente o número de pacientes ativos. Todos os recursos estão disponíveis em todos os planos, inclusive no gratuito.

Considera-se paciente ativo todo paciente vinculado à conta do Assinante, incluindo convites pendentes ainda não aceitos. Pacientes arquivados não são contados.

4. Pagamento e renovação

4.1. A cobrança é mensal e recorrente, processada por meio da Stripe, exclusivamente em cartão de crédito. A DooAll não armazena dados do cartão.

4.2. A assinatura renova-se automaticamente a cada período, pelo mesmo valor, até que o Assinante a cancele.

4.3. Reajustes serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias, cabendo ao Assinante cancelar antes da renovação se não concordar.

4.4. Em caso de falha no pagamento, a DooAll poderá suspender o plano pago e retornar a conta ao plano Grátis, preservando os dados já registrados.

5. Garantia de arrependimento (7 dias)

5.1. O Assinante pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos contados da data do pagamento, recebendo a devolução integral do valor pago.

5.2. Para exercer esse direito, basta entrar em contato por um dos canais abaixo, informando o e-mail da conta:

• WhatsApp: (48) 99944-9250
• E-mail: fernandofogliato@gmail.com

5.3. Recebido o pedido dentro do prazo, a DooAll cancelará a assinatura e solicitará o estorno em até 5 (cinco) dias úteis, observados os prazos da operadora do cartão para o crédito efetivo na fatura.

5.4. Esta garantia é concedida contratualmente pela DooAll, independentemente da discussão sobre a incidência do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor à relação entre empresa e profissional.

6. Cancelamento

6.1. O Assinante pode cancelar a qualquer momento, sem multa ou fidelidade, pelo portal de assinatura disponível na plataforma.

6.2. O acesso ao plano contratado permanece até o fim do período já pago. Após isso, a conta retorna ao plano Grátis.

6.3.O cancelamento não apaga dados. Registros, prontuários e histórico permanecem acessíveis no plano Grátis, ficando limitada apenas a inclusão de novos pacientes acima do limite gratuito.

7. Dados pessoais (LGPD)

7.1. Papéis. Em relação aos dados dos pacientes, o Assinante é o Controlador (decide quais dados coleta e para quê) e a DooAll é Operadora, tratando-os conforme as instruções do Assinante e para a execução deste contrato.

7.2. Dados sensíveis. Os registros clínicos, anotações, diários e respostas de questionários constituem dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD). A DooAll adota medidas técnicas de proteção, incluindo criptografia em repouso com chave derivada por paciente.

7.3. Confidencialidade. A DooAll não acessa, comercializa ou compartilha o conteúdo clínico, salvo por ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

7.4. Retenção profissional. O Assinante declara ciência de que a Resolução CFP nº 001/2009 exige a guarda dos registros documentais por prazo mínimo de 5 (cinco) anos. A qualquer momento, inclusive após o encerramento do contrato, o Assinante pode solicitar cópia dos seus registros pelos canais de atendimento previstos na cláusula 11, e a DooAll a fornecerá em até 15 (quinze) dias, em formato legível e interoperável.

7.5. Exclusão. A exclusão definitiva da conta e dos dados pode ser solicitada pelo Assinante, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei ou norma profissional.

8. Obrigações do Assinante

• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso;
• Obter dos pacientes o consentimento necessário para o tratamento dos dados;
• Utilizar a plataforma conforme a legislação e as normas do CFP;
• Não utilizar a plataforma para finalidade ilícita ou diversa da contratada;
• Manter seus dados cadastrais e de pagamento atualizados.

9. Disponibilidade e suporte

9.1. A DooAll empregará esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, ressalvadas manutenções programadas, falhas de terceiros (provedores de infraestrutura, pagamento ou telecomunicações) e eventos de força maior.

9.2. Este contrato não estabelece SLA com garantia de disponibilidade percentual nem penalidade por indisponibilidade.

9.3. O suporte é prestado pelos canais da cláusula 11, em dias úteis.

10. Limitação de responsabilidade

10.1. A DooAll não responde por decisões clínicas, diagnósticos, condutas terapêuticas ou pelo conteúdo inserido pelo Assinante.

10.2. A responsabilidade da DooAll por eventuais danos decorrentes deste contrato fica limitada ao valor total pago pelo Assinante nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.

10.3. A plataforma não é serviço de emergência. Os recursos de apoio em crise são informativos e não substituem atendimento de urgência.

11. Atendimento

E-mail: fernandofogliato@gmail.com
WhatsApp: (48) 99944-9250

12. Alterações

12.1. Alterações neste contrato serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias e publicadas com nova versão.

12.2. A continuidade do uso após a vigência implica concordância. O Assinante que não concordar pode cancelar sem ônus antes da renovação seguinte.

13. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Tubarão/SC para dirimir controvérsias oriundas deste contrato, salvo se legislação aplicável determinar foro diverso em favor do Assinante.